Direito Processual Civil e Direito Civil


1)- TEORIA GERAL DO PROCESSO

EMENTA: Princípios Fundamentais do Processo: princípios constitucionais e outros princípios previstos na legislação infraconstitucional. Ação. Defesa. Jurisdição. Competência. Processo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Princípios Constitucionais do Processo: devido processo legal, isonomia, inafastabilidade do controle jurisdicional, contraditório e ampla defesa, proibição da prova ilícita, juiz natural, publicidade dos atos processuais, motivação das decisões judiciais, duplo grau de jurisdição e outros princípios previstos na legislação infraconstitucional.
2. Ação: direito constitucional, natureza jurídica, evolução do direito de ação, condições da ação, carência, identificação e classificação.
3. Defesa: conceito, natureza, características, classificação.
4. Jurisdição: conceito, princípios, características, espécies e limites.
5. Competência: conceito, identificação do órgão competente, "competência" internacional e competência interna.
6. Processo: origem, conceito, teorias, natureza, relação jurídica processual, início e fim do processo, pressupostos processuais.


2)- TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

EMENTA: Dos sujeitos de direito. Da Capacidade e Personalidade Jurídica à luz do Novo Código Civil. Dos atos e dos fatos jurídicos. Atos nulos, anuláveis e inexistentes. Prescrição e Decadência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I Módulo: O regime jurídico dos negócios no Novo Código: a) Elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia; b) Nulo e anulável: principais diferenças com o sistema do CC/16; c) Os defeitos dos atos jurídicos; d) Reserva mental; e) Teoria da conversão substancial; f) Negócios jurídicos modais:condição, termo e encargo.
II Módulo: a) Prescrição e Decadência: o regime do Código de 2.002; b) Bens principais e acessórios: enquadramento jurídico das "partes integrantes" e a regra do "acessório segue o principal"; c) Nova casuística das incapacidades; d) Morte ficta e e) Direitos da Personalidade - questões controvertidas.

3)- PROCESSO DE CONHECIMENTO

EMENTA: Petição Inicial e pedido. Resposta do réu. Revilia. Providências peliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Teoria geral da provas. Provas em espécie. Audiênciade instrumção e julgamento. Procedimento sumário. Sentença. Coisa julgada. Ação rescisória. Litisconórcio. Assistência. Intervenção de terceiros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Petição inicial e pedido. Indeferimento da inicial.
2. Resposta do réu. Contestação. Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Ação declaratória incidental.
3. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
4. Provas. Teoria geral da prova. Provas em espécie: depoimento pessoal, confissão, prova testemunhal, prova pericial, prova documental, exibição de documento ou coisa, inspeção judicial.
5. Audiência de instrução e julgamento.
6. Procedimento sumário.
7.Sentença.
8. Coisa julgada.
9. Ação rescisória.
10. Litisconsórcio. Assistência.
11. Intervenção de terceiros. Oposição. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo.

4)- RESPONSABILIDADE CIVIL

EMENTA: Responsabilidade Civil. Conceito. Teorias. Reparação dos danos. Dano Moral. Responsabilidade Civil à luz do Código do Consumidor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Fundamentos históricos e Pressupostos da Responsabilidade Civil.
2. Responsabilidade Civil e Penal.
3. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva.
4. Responsabilidade Contratual e Extracontratual.
5. Responsabilidade extracontratual por atos ilícitos e lícitos, em face dos riscos e em virtude de fatos permitidos na lei.
6. Responsabilidade por ato próprio.
7. Responsabilidade por ato ou fato de terceiro.
8. Ação ou omissão – infração a um dever.
9. A responsabilidade solidária das pessoas designadas no artigo 932 do Código Civil.
10. Responsabilidade Civil do empresário e do fornecedor no Código de Defesa do Consumidor.
11. Pessoas responsáveis pelo dever de indenizar.
12. As Excludentes da Responsabilidade Civil.
13. Do Dano e sua Liquidação.
14. Conceitos fundamentais sobre a liquidação dos danos morais no direito brasileiro.
15. Principio da Restitutio in Integrum;
16.A possibilidade de Acumulação dos Danos Patrimoniais e Extrapatrimoniais.
17. Os Danos Morais devidos à pessoa jurídica de Direito Privado. O Projeto de Lei que regulamenta a fixação da indenização por danos morais no Brasil.

5)- TUTELAS DE URGÊNCIA

EMENTA: Processo cautelar. Tutela antecipada. Tutela específica: obrigação de fazer ou de não fazer e obrigação de dar.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Processo cautelar: teoria geral do processo cautelar (características, classificação, pressupostos, poder geral de cautela, competência, eficácia, coisa julgada, procedimento e liminar) e cautelares em espécie (arresto, seqüestro, caução exibição etc.).
2. Tutela antecipada: conceito, finalidade, princípios, requisitos e recurso.
3. Tutela específica: obrigação de fazer ou de não fazer e obrigação de dar (tutela específica ou resultado prático equivalente, conversão em perdas e danos, tutela específica antecipada, multa, medidas de apoio ou sub-rogação).

6)- DIREITO DA EMPRESA

EMENTA: Pessoa Jurídica. Unificação do Direito Privado. Teoria da Empresa. A Estrutura do Direito de Empresa no novo Código Civil. O Empresário. Capacidade para ser Empresário. Nome Empresarial no Novo Código Civil. Estabelecimento Empresarial. Teoria da Concorrência desleal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unificação do Direito Privado. Da dicotomia à unificação do Direito Privado. Pessoa Jurídica. Teoria Contratualista. Aquisição da Personalidade Jurídica Da Empresarialidade. Do empresário. Da empresa. Teoria da empresa.A Estrutura do Direito Empresário no CC de 2002. Empresário individual. Da capacidade. Do sócio pessoa natural. Do sócio pessoa jurídica. Da sociedade entre cônjuges. Das Sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. Sociedades personificadas. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Disposições preliminares. Da divisão do capital. Administração. Dos demais órgãos. Das sociedades por ações. Sociedades anônimas. Sociedades em Comandita por Ações. Da Dissolução, Liquidação e Concentração das Sociedades. Da dissolução e liquidação. Transformação. Fusão. Cisão. Estabelecimento Empresarial. Natureza jurídica. Dos elementos que compõem o estabelecimento. Do penhor e da penhora do estabelecimento empresarial. Dos Registros Públicos de Interesse do Empresário. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Registro Civil de Pessoas Jurídicas. INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Nome Empresarial. Da firma social. Denominação.

7) PROCESSO DE EXECUÇÃO

EMENTA: Teoria geral do processo de execução. Execuções específicas. Execução por quantia certa. Modalidades especiais de execução. Embargos do devedor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Teoria geral do processo de execução.
2. Cumprimento de sentença.
3. Liquidação.
4. Responsabilidade patrimonial.
5. Título executivo.
6. Execução para entrega de coisa.
7. Execução de obrigação de fazer e não fazer.
8. Execução por quantia certa contra devedor solvente.
9. Execução contra a Fazenda Pública.
10. Execução de prestação alimentícia.
11. Embargos do devedor.
12. Execução fiscal.
13. Insolvência civil.

8)- DIREITO AMBIENTAL

EMENTA: Evolução histórica dos direitos fundamentais, reconhecimento da internacional da proteção do meio. Meio Ambiente Constitucional. Política Nacional de Proteção ao Meio ambiente. Responsabilidade penal (crimes e responsabilidade penal da pessoa jurídica), civil (responsabilidade objetiva) e administrativa. Educação ambiental. A superação paradigmática – do método cartesiano ao pensamento sistêmico: a visão holística de mundo. Meio ambiente e patrimônio genético – ciência e tecnologia. Bioética, biotecnologia, biopoder e biopolítica.

9) METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

EMENTA: A pesquisa em ciências sociais. O trabalho científico. As atividades do processo de pesquisa. Etapas para elaboração de um trabalho científico.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. O conhecimento e a Ciência.
2. A pesquisa e sua relação com o conhecimento científico.
3. Natureza e tipos de pesquisa.
4. Métodos e técnicas de pesquisa nas ciências sociais.
5. O processo de pesquisa e suas etapas.
6. Trabalho científico: tipos, etapas, normas e formas.

10) DIREITO DO CONSUMIDOR

EMENTA: Das Relações de consumo. Responsabilidades do fornecedor pelo fato do produto e serviços. Responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto ou serviço. Das práticas abusivas. Da defesa em juízo do consumidor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Origem do Código de Defesa do Consumidor- fontes de inspiração. Modelo Privado e Intervencionista Estatal. Bases Constitucionais. Lei de Ordem Pública. Princípios que informam o CDC. Política Nacional das Relações de Consumo. Conceito de Consumidor. Conceito de Fornecedor; fornecedor real, presumido e aparente. Responsabilidade Objetiva e subjetiva. Excludentes de Responsabilidade. Informação Adequada e Ostensiva. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade subsidiaria. Responsabilidade por vicio do produto e do serviço. Vícios de qualidade e de quantidade. Serviços públicos. Cláusula de atenuação ou exoneração de responsabilidade. Prazo de garantia. Vício redibitório. Decadência e Prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Vinculação da oferta. Peças de reposição. Publicidade enganosa e abusiva. Práticas abusivas. Orçamento prévio. Cobrança de dividas. Da proteção contratual. Cláusulas abusivas. Concessão de crédito. Contrato de adesão. Tutela do Consumidor em juízo. Legitimados.Espécies de ações para a defesa do consumidor. Tutela especifica e tutela antecipada no CDC. Ação Coletiva e Ação Civil Pública. Competência. Coisa julgada.

11) -RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

EMENTA: Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recurso Ordinário Constitucional. Embargos de Divergência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1.Teoria geral dos recursos (conceito, fundamento, natureza jurídica e princípios).
2. Apelação (conceito, requisitos de admissibilidade, efeitos, processamento do recurso).
3.Agravo (conceito, requisitos de admissibilidade,efeitos, regimes, procedimento).
4.Embargos infringentes (conceito, requisitos de admissibilidade, efeitos da interposição, procedimento).
5. Embargos de declaração (conceito, requisitos de admissibilidade, efeitos).
6.Recurso Especial (conceito, requisitos de admissibilidade, efeitos, procedimento).
7.Recurso Extraordinário (conceito, requisitos de admissibilidade, efeitos, procedimento).
8. Recurso Ordinário Constitucional (conceito, requisitos de admissibilidade, efeitos).
9. Embargos de Divergência (conceito, requisitos de admissibilidade, efeitos).

12)-TUTELAS JURISDICIONAIS ESPECIAIS

EMENTA: Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação de usucapião de terras particulares. Embargos de terceiro. Ação monitória. Ação de nunciação de obra nova. Ação de prestação de contas. Inventário e arrolamento. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Ação de alimentos. Ações de separação e de divórcio. Juizado Especial Cível. Lei de Locação. Ação civil pública. Código de Defesa do Consumidor. Ação popular. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Habeas Data.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento: consignação extrajudicial, consignação judicial (competência, petição inicial, citação e sentença). Ações possessórias: princípio da fungibilidade, cumulação de pedidos, natureza dúplice, procedimento (força nova e força velha), competência, legitimidade ativa e legitimidade passiva, liminar e citação. Ação de usucapião de terras particulares: natureza, cabimento, procedimento. Embargos de terceiro: conceito, natureza, legitimidade, competência, procedimento. Ação monitória: conceito, finalidade e procedimento (petição inicial, citação, hipóteses e embargos monitórios). Ação de nunciação de obra nova. Ação de prestação de contas. Inventário e arrolamento. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Separação consensual. Curatela dos interditos. Nomeação, remoção e dispensa de tutor ou curador. Ação de alimentos: rito especial, competência, petição inicial, alimentos provisórios, citação, contestação, instrução, sentença e execução. Ações de separação e de divórcio. Juizado Especial Cível: princípios, competência e procedimento. Lei de Locação: ação de despejo, ação de consignação de aluguéis, ação revisional de aluguel e ação renovatória. Ação civil pública e Código de Defesa do Consumidor: direitos coletivos "lato sensu", conceito de ação coletiva, regime jurídico, legitimidade ativa, legitimidade passiva, intervenção de terceiro, ônus da prova e competência. Ação popular: objetivo, requisitos, natureza, procedimento - petição inicial, citação, resposta, sentença, recurso e coisa julgada. Mandado de Segurança: conceito, natureza, mandado de segurança coletivo, requisitos, legitimidade passiva, competência, liminar, procedimento, prazo e coisa julgada. Mandado de Injunção: conceito, finalidade, mandado de injunção coletivo, procedimento, natureza, legitimidade passiva, competência e coisa julgada. Habeas Data: conceito, legitimidade ativa e procedimento (judicial e extrajudicial).

13) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

EMENTA: Conceito de Obrigação. Função da obrigação. Estrutura da Obrigação. A patrimonialidade da prestação. O vínculo jurídico. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento das obrigações. Inadimplemento das obrigações.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. O conceito de obrigações: fontes e espécies.
2. Distinção entre obrigação, dever em geral, ônus e estado de sujeição.
3. Visão contemporânea das fontes obrigacionais: voluntárias negociais e não negociais; involuntárias consistentes em fatos ou atos ilícitos.
4. Classificação das obrigações.
5. Execução das obrigações.
6. Adimplemento, inadimplemento e outros modos indiretos de extinção obrigacional. Transmissão das obrigações.

7. As fundamentais alterações no novo Código Civil Brasileiro.

14) INFÂNCIA E JUVENTUDE

EMENTA: Direitos fundamentais: à vida e a saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; e à profissionalização e à proteção no trabalho.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Direito à vida e à saúde: 1.1. Atendimento pré e perinatal (arts. 8º e 9º); 1.2. Registros relacionados aos partos (arts. 10). A declaração de nascido vivo e o registro de nascimento (Provimento TJ/SP); 1.3. A amplitude da proteção à vida e à saúde e a obrigação o do Poder Público (arts. 11); 1.4. A criança e o adolescente internado - direitos (art. 12); 1.5. Políticas de atendimento na área da saúde e a prevenção (arts. 7º, 13, 14 e 70). 1.6. Proteção judicial dos direitos analisados. Casuística. Jurisprudência; 2. Direito à convivência familiar e comunitária; 2.1. Família natural e família substituta. Conceitos. Status dos filhos (arts. 19, 20, 25, 26). Meios de inserção em família substituta (arts. 28/32); 2.2. O poder familiar. Conceito. Titularidade e exercício (arts. 20, 21). Deveres e direitos (arts. 22). Perda e suspensão (arts. 23 e 24); 2.3. O reconhecimento do estado de filiação (art. 27 e Lei nº ). 2.4. O abrigamento de crianças e adolescentes (art. 101, p. único). 3. Da adoção
3.1. Introdução. 3.2. A adoção no Código Civil revogado em face da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (a adoção por escritura, após o advento do ECA, só passou a ser admitida de pessoas maiores. Por outro lado, a Constituição Federal exigia a intervenção do Judiciário). 3.3. Requisitos para a adoção. 3.4. A adoção no novo Código Civil. 3.5. Características.
3.6. O processo judicial de adoção: consensual e litigioso. 4. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; 4.1. Preceitos normativos aplicáveis à espécie; 4.2. Princípios (arts. 53, 57 e 58).; 4.3. Fases do processo educacional: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Ensino superior; 4.4. Competência dos entes públicos na oferta da educação; 4.5. A disponibilização de vagas em escolas públicas. Mecanismos de acesso e permanência. (Censo escolar, Chamada Púbica, combate aos maus tratos e à evasão escolar - arts. 54, §3 e 56); 4.6. Proteção judicial dos direitos analisados. Casuística. Jurisprudência: Direito Subjetivo, Poder Discricionário e Independência dos Podes; 4.7. Esporte e lazer (art. 59).

15) DIREITO CONTRATUAL – CONTRATOS EM ESPÉCIE

EMENTA: Introdução ao Direito Especial dos Contratos. Interpretação. Contratos Típicos e Atípicos. Classificação. Peculiaridades. Cláusulas especiais contratuais. Novas Modalidades Contratuais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Contratos – Disposições gerais (arts. 421 – 480); 1.1. Conceito; 1.2. Importância; 1.3. Princípios contratuais; 1.4. Teoria Geral dos Contratos; 1.5. Formação dos contratos; 1.6. Obrigatoriedade da proposta e da aceitação; 1.7. Rescisão, resilisão e resolução dos contratos; 2. Interpretação; 2.1. Conceito; 2.2. Métodos de interpretação; 2.3. Método literal ou gramatical, lógico, histórico-evolutivo, sistemático e teleológico; Novas modalidades contratuais; 3.1. Shopping center; 3.2. Leasing. Franchising; 3.3. Corretagem; 3.4. Comissão; 3.5. Transporte; 3.6. Seguro; 3.7. Contratos e o Direito Informático;

16) DIREITO DAS SUCESSÕES

EMENTA: O Direito pessoal e o patrimonial de família. Da herança e sua administração. Da aceitação e renúncia da herança. Do regime de sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da ordem de vocação hereditária. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Outras disposições acessórias.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Sucessão em geral: herança e administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Exclusão da sucessão. Herança jacente e vacante. Petição de herança. Da sucessão legítima: ordem de vocação hereditária; herdeiros necessários; direito de representação. Concorrência do cônjuge e do convivente na ordem de vocação hereditária. Sucessão testamentária: testamentos, codicilos, disposições testamentárias. Herança e legado. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. Revogação, rompimento e invalidade dos testamentos. Inventário e partilha

17)-DIREITO DAS COISAS

EMENTA: A posse e sua classificação. Aquisição, efeitos e perda da posse. A propriedade e sua classificação. A aquisição da propriedade móvel. A aquisição da propriedade imóvel. A perda da propriedade. Condomínio edilício. A propriedade resolúvel e fiduciária. A função exercida pelos Tribunais na interpretação da Constituição e sua implicação para o Direito, dentre outros. Há uma inserção dos temas no contexto social, econômico e político atual do desenvolvimento da teoria jurídica.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. A constitucionalização do direito privado.
2. Direito das coisas, direitos reais e regime de titularidades.
3. O direito real e necessidade social.
4. Da posse.
5. Efeitos da posse: ações possessórias e proteção possessória por intermédio de outras ações.
6. Da propriedade e sua proteção.
7. Da usucapião.
8. Do condomínio edilício.
9. Do parcelamento do solo.
10. Do Estatuto da Cidade.
11. Da promessa de compra e venda.
12. Da propriedade fiduciária.
13. Da propriedade resolúvel.
14. Do direito de superfície.
15. Da hipoteca.

18) DIREITO DE FAMÍLIA

EMENTA: Casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Regime de bens no casamento. União estável. Relações de parentesco. Alimentos. Bem de família. Tutela e Curatela.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Casamento; 1.1. Conceito e espécies; 1.2. Capacidade matrimonial; 1.3. Impedimentos; 1.4. Causas suspensivas; 1.5. Habilitação para o casamento; 1.6. Celebração e provas do casamento; 1.7. Invalidade do casamento; 1.8. Eficácia do casamento. Direitos e deveres dos cônjuges; 2. Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal; 2.1. Causas da dissolução; 2.2. Separação judicial. Espécies e efeitos; 2.3. Divórcio. Espécies e efeitos; 2.4. Proteção da pessoa dos filhos; 3. Regime de Bens no Casamento; 3.1. Conceito e espécies de regimes matrimoniais; 3.2. Pacto antenupcial; 3.3. Regime da comunhão universal; 3.4. Regime da comunhão parcial; 3.5. Regime da separação convencional ou obrigatória; 3.6. Regime da participação final nos aqüestos; 3.7. Possibilidade de alteração do regime de bens; 3.8. Cessação do regime de bens na separação de fato; 3.9. Reflexos do regime de bens na sucessão hereditária; 3.10. Regime de bens e sociedades comerciais; União Estável;4.1. Evolução histórica e legislativa; 4.2. Conceito e requisitos da união estável; 4.3. Impedimentos para união estável; 4.4. Direitos e deveres dos companheiros; 4.5. Regime de bens na união estável. Meação; 4.6. Direito a alimentos entre companheiros; 4.7. Direito sucessório entre companheiros; 4.8. Conversão da união estável em casamento; 4.9. Concubinato; 4.10. União homossexual; 4.11. Ações judiciais entre companheiros; 5. Relações de Parentesco; 5.1. Parentesco natural e civil; 5.2. Parentesco na linha reta e na linha colateral; 5.3. Parentesco por afinidade; 5.4. Filiação. Reconhecimento dos filhos; 5.5. Adoção; 5.6. Poder familiar; 6. Alimentos; 6.1. Obrigação alimentar ; 6.2. Do credor de alimentos; 6.3. Do devedor de alimentos; 6.4. Transmissibilidade da obrigação alimentar; 6.5. Irrenunciabilidade; 6.6. Alimentos em caso de culpa; 6.6. Cessação e revisão da obrigação alimentar; 6.7. Ação e execução de alimentos. 7. Bem de Família; 7.1. Bem de família convencional; 7.2. Instituição do bem de família; 7.3. Abrangência do bem de família; 7.4. Destinação e alienação do bem de família; 7.5. Extinção e sub-rogação relativa ao bem de família
7.6. Bem de família legal; 8. Tutela e Curatela; 8.1. Conceito e espécies de tutela; 8.2. Exercício da tutela; 8.3. Figura do protutor; 8.4. Prestação de contas; 8.5. Conceito e espécies de curatela; 8.6. Exercício da curatela; 8.7. Limites da curatela; 8.8. Prestação de contas

19) Direito das Relações de Consumo

1. Os princípios da Lei n. 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor.
2. A relação jurídica de consumo.
3. Qualidade e segurança dos produtos e serviços.
4. A teoria do risco do negócio: a base da responsabilidade objetiva.
5. A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.
6. Vício e defeito: distinção. Os vícios dos produtos e os vícios dos serviços.
7. O fato do produto e o fato do serviço: os acidentes de consumo, defeitos e sua responsabilidade.
8. Os danos materiais, morais, estéticos e à imagem e os critérios para fixação da indenização correspondente.
9. A garantia dos produtos e serviços, prazos, decadência e prescrição.
10. A publicidade e o regime da responsabilidade
11. Práticas abusivas e a tutela do Consumidor
12. A oferta e as formas de contratação.
13. Regras contratuais gerais no CDC
14. A proteção contratual e as cláusulas abusivas
15. Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

20) METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR

EMENTA: Técnicas didáticas modernas usadas no ensino superior. Comunicação de ensino. O processo de ensino/aprendizagem. Avaliação de ensino. Jogos de simulação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. O Professor e sua Formação; 1.1. pressupostos epistemológicos; 1.2. competências didáticas. 2. Comunicação e Ensino; 2.1. fundamentos e pressupostos; 2.2. elementos constitutivos; 2.3. comunicação verbal; 2.4. comunicação não verbal; 3. Organização das Situações de Ensino; 3.1. pressupostos e fundamentos; 3.2. fases e elementos; 3.3. técnicas de comunicação e ensino: 3.3.1. atividades socializadas; 3.3.2. atividades individualizadas; 3.3.3. exposição oral. 3.4. avaliação da aprendizagem